Guilherme diz que medida do MP causará sofrimento à administração

Servidores devem ser reconduzidos à cargo de origem em 1º de janeiro

prefeitura

O prefeito Guilherme Ávila declarou que a recomendação do MP para retornar os servidores efetivos designados para os cargos de origem causará sofrimento à administração municipal. “Entendo que a prefeitura vai sofrer muito com isso, são funcionários efetivos que desempenham funções há mais de 20 anos e que vem de muitas gestões anteriores”, ressaltou. Guilherme disse que argumentou e apresentou defesa ao Ministério Público, mostrando inclusive a necessidade dos cargos.

“Existem alguns órgãos muito importantes que sofrerão prejuízos, mas vamos cumprir a determinação do Ministério Público que entende que não pode ser dessa forma”, disse.
O promotor de Justiça substituto, Ilo Marinho Junior, recomendou ao prefeito Guilherme Ávila que promova o retorno para os cargos de origem dos servidores eventualmente designados para cargo efetivo diverso daquele que tenham prestado concurso. Ficou acordado com a prefeitura que os 243 servidores em cargo designado e que configure desvio de função serão reconduzidos ao cargo de origem em 1º de janeiro de 2015.

A prefeitura deve ainda comunicar o cumprimento da medida até 10 dias após a data. Posteriormente, o Ministério Público poderá apurar o cumprimento integral da recomendação arquivando e enviando ao Conselho Superior do Ministério Público. No pedido, o promotor argumenta que de acordo com a Constituição Federal a iniciação em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público; que a administração pública deve oferecer tratamento impessoal e igualitário aos servidores públicos e que foi apurada em 2012 a existência no setor de licitações e finanças da prefeitura a designação de servidores para cargo diverso ao do concurso.

Fonte: O Diario Online

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