Lei “cancelou” dívida de R$ 304 milhões com Instituto de Previdência

De acordo com a Lei Municipal 4858, de 28 de agosto deste ano, o custeio do Instituto Municipal de Previdência foi “disciplinado”.

Com a disciplinação, a dívida da Prefeitura para com o Instituto de Previdência, que é e R$ 304 milhões, foi demonstrada pelos contadores como “cancelada”.
Segundo o técnico Adilson Maia, a partir deste mês de setembro, a Prefeitura não deve mais os R$ 304 milhões para o Instituto. Pela nova redação da Lei, a Prefeitura vai repassar mensalmente para o Instituto a contribuição patronal de 11,94% sobre a remuneração dos servidores efetivos; mais 1% sobre a totalidade da remuneração dos segurados do instituto, a título de “despesas administrativas”; e cada patrocinador (Prefeitura, Câmara e SAAE), será responsáel pelo pagamento integral dos valores de benefícios, como auxílio doença, salário maternidade, salário família, etc; mais um percentual sobre a folha de pagamento, durante 32 anos, que começa em 5% e chega a 48,50%.
Fonte : http://www.jornaldebarretos.com.br
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– Plano com fidelidade por 12 meses caso haja cancelamento será lavrada multa conforme contrato.

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