Ministério da Previdência nega certificado e prefeitura não recebe verbas

Prefeito diz que município realiza novo estudo atuarial em caráter de emergência

 

Ministério da Previdência nega certificado e prefeitura não recebe verbas

 

O Ministério da Previdência informou oficialmente a impossibilidade de emitir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para o município de Barretos, o que impossibilita o recebimento de verbas oficiais dos governos federal e estadual.

O documento atesta o cumprimento dos critérios e exigências legais, apontando que o município segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

Segundo a assessoria municipal, a negativa na emissão do CRP acontece em decorrência do Ministério não ter aprovado o estudo atuarial realizado pela administração anterior, que foi base inclusive para a lei que regulariza o parcelamento da dívida com o Instituto de Previdência, aprovada em 2010.

O estudo, segundo técnicos do Ministério da Previdência, não proporciona equilíbrio financeiro ao município e foi recusado. Em janeiro, a prefeitura de Barretos deixou de receber mais de R$ 1 milhão, em quatro contratos cancelados por falta de regularidade cadastral. Ao assumir, o prefeito Guilherme Ávila constatou que o município estava sem o CRP e requereu, por meio da assessoria jurídica, uma liminar para possibilitar o recebimento de verbas públicas, enquanto recorria junto ao Ministério da Previdência.

A liminar foi concedida até junho deste ano. O Ministério, por sua vez, respondeu a consulta oficial na tarde de terça-feira (23), negando a emissão do CRP por não admitir o plano proposto no estudo atuarial da administração passada. “ Conseguimos colocar em dia e contávamos com o CRP para continuar recebendo verbas públicas. No entanto, a resposta do Ministério da Previdência deixa claro que todo o estudo atuarial feito até agora não foi aceito, o que nos faz voltar à estaca zero praticamente”, afirmo.

O prefeito explicou ainda que o novo estudo atuarial é realizado em caráter emergencial. “É o único caminho para conseguirmos reverter essa situação ainda este ano e termos o CRP emitido pelo Ministério da Previdência a tempo de recebermos as verbas conveniadas previstas, como para pavimentação asfáltica, projeto antidrogas, equipamentos para as unidades básicas de saúde, construção do centro de zoonose, aquisição de ambulâncias, entre outros”, finalizou o prefeito.

Fonte : http://www.odiarioonline.com.br

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