Por causa de licitação, Tribunal de Contas multa ex-prefeito de Barretos

Concorrência é para construir estação de tratamento de R$ 15 milhões.
Emanoel Carvalho diz que multa é por preço mais barato que de mercado.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a licitação para a construção de uma estação de tratamento de água no Córrego Rio das Pedras em Barretos(SP), obra que está suspensa desde o começo do ano pela empresa responsável ser suspeita de desvio de verba. Com a decisão, o ex-prefeito da cidade Emanoel Mariano Carvalho (PTB), responsável por autorizar o empreendimento, foi multado em 300 UFESPs, o equivalente a R$ 5.811. O antigo chefe do Executivo disse que não houve “falcatrua” e afirma estar sendo multado pelo preço da obra estar mais barato do que o de mercado.

A obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo o TCE, foi autorizada por Carvalho em abril do ano passado e era orçada em R$ 15,7 milhões. No começo deste mês o Tribunal decidiu pela irregularidade da licitação. Segundo o órgão, três dispositivos da Lei de Licitação foram desrespeitados: um engenheiro responsável da Prefeitura deveria ter visitado a área da obra; a empresa vencedora deveria ter dado garantias para participar do certame; e o orçamento apresentado estava defasado com o preço de mercado.

Em abril deste ano a atual gestão da Administração Municipal foi obrigada a suspender a construção da estação de tratamento de água e de uma obra para contenção de enchentes, orçada em R$ 10,1 milhões, por suspeitas de desvio de verbas. A suspensão veio após a construtora de Votuporanga (SP) vencedora da concorrência ser alvo de investigações do Ministério Público e Polícia Federal sobre fraudes em licitações. A empresa recebeu R$ 25 milhões pelos projetos, segundo a Procuradoria Geral em Barretos.

Ex-prefeito
O ex-prefeito Emanoel Carvalho nega que tenha havido ilegalidades na licitação. Ele ressalta que os motivos que levaram o TCE a julgar as contas irregulares são técnicos e também questionam o valor oferecido pela Prefeitura ser abaixo do praticado pelo mercado. Ele relatou ainda que o preço baixo afastou empresas interessadas e havia sido estipulado pelo Governo Federal em 2010.

“Eu sou multado por uma obra subfaturada. A empresa já estava começando, tem 10% de obra feita. A obra foi com o preço abaixo do mercado e quando vai a notícia parece que teve falcatrua e isso não houve em Barretos”, afirmou.

Carvalho afirma que tem uma decisão de primeira instância que atesta não ter ocorrido cartel nas obras. “O Tribunal de Contas, talvez por causa do nome da empresa e das notícias que têm saído dela em todo o Estado, chegaram a essa decisão de rever esses contratos”, afirmou.

Com relação a visita de engenheiro responsável fora do tempo determinado pelo TCE, Carvalho reconhece que houve falhas técnicas. “A gente marca visita até 48 horas antes da licitação para ninguém dizer que não sabia de algum tipo de problema. Então, o cara tem que fazer uma visita técnica. O tribunal acredita que tenha que ser feita [a visita] até 6 horas antes e a prefeitura acreditou que era 48 horas. Então o jurídico pisou na bola, já tem uma súmula do tribunal falando isso, mas é uma questão técnica”, conclui.

Prefeitura de Barretos suspende obras investigadas por suspeita de fraude em licitações (Foto: Antonio Luiz / EPTV)
Prefeitura de Barretos suspende obras investigadas por suspeita de fraude em licitações (Foto: Antonio Luiz / EPTV)

 

Fonte : http://g1.globo.com

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