Prefeitura quer rever contratos para garantir equilíbrio financeiro

Projeto foi protocolado e deverá passar por análise do Legislativo

Prefeitura quer rever contratos para garantir equilíbrio financeiro O Poder Executivo barretense pretende rever todos os contratos administrativos vigentes de autorização, permissão ou concessão com objetivo de avaliar o equilíbrio econômico e financeiro dos mesmos bem como garantir eficácia e eficiência dos projetos básicos. Um Projeto de Lei neste sentido foi protocolado na Câmara.

A avaliação do equilíbrio econômico e financeiro deverá ser procedida com base na produtividade realizada e nas regras de remuneração e composição de custos e preços previstos nos respectivos contratos administrativos, podendo ser complementada por modelo de fluxo de caixa que leve em consideração o período de vigência contratual, assim como as metas de economia estabelecidas pelo município no plano de revisão de cada caso.

Os contratos administrativos que apresentarem desequilíbrio econômico-financeiro, ou que apresentarem tendência para tanto, em face de novas obrigações assumidas não previstas inicialmente no contrato, terão suas metas contratuais revistas de modo a superar os déficits econômicos e financeiros apurados. As revisões contratuais de que trata a presente Lei serão realizadas por um colegiado composto por representante da Secretaria que afeta o contrato, das Secretarias Municipais de Administração e de Finanças, Procuradoria Geral do Município e representante do contrato em questão.

Fonte : http://www.odiarioonline.com.br

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Detalhes

– A velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a nominal máxima, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos.

– O modem é cedido gratuitamente em comodato.

– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço.

– Plano com fidelidade por 12 meses caso haja cancelamento será lavrada multa conforme contrato.

– Em caso de utilização excedente a franquia de consumo, a Net Barretos não cobrará por megabyte adicional, neste caso, a velocidade será reduzida para 2 Mbps até o final do período corrente.

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Detalhes

– Sem IP fixo

– Suporte 48 Horas

– A velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a nominal máxima, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos.

– O modem é cedido gratuitamente em comodato.

– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço.

– Plano com fidelidade por 12 meses caso haja cancelamento será lavrada multa conforme contrato.

– Em caso de utilização excedente a franquia de consumo, a Net Barretos não cobrará por megabyte adicional, neste caso, a velocidade será reduzida para 4 Mbps até o final do período corrente.

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– Sem IP fixo

– Suporte 48 Horas

– A velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a nominal máxima, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos.

– O modem é cedido gratuitamente em comodato.

– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço.

– Plano com fidelidade por 12 meses caso haja cancelamento será lavrada multa conforme contrato.

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Detalhes

– A velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a nominal máxima, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos.

– O modem é cedido gratuitamente em comodato.

– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço.

– Plano com fidelidade por 12 meses caso haja cancelamento será lavrada multa conforme contrato.

– Em caso de utilização excedente a franquia de consumo, a Net Barretos não cobrará por megabyte adicional, neste caso, a velocidade será reduzida para 10 Mbps até o final do período corrente.

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Detalhes

– Sem IP fixo

– Suporte 48 Horas

– A velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a nominal máxima, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos.

– O modem é cedido gratuitamente em comodato.

– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço.

– Plano com fidelidade por 12 meses caso haja cancelamento será lavrada multa conforme contrato.

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Detalhes

– Com IP fixo;

– Suporte 12 Horas;

– Planos exclusivos apenas para CNPJ;

– A velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a nominal máxima, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos;

– O modem é cedido gratuitamente em comodato;

– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço;

– Plano com fidelidade por 12 meses caso haja cancelamento será lavrada multa conforme contrato.

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Detalhes

– Com IP fixo

– Suporte 48 Horas

– A velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a nominal máxima, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos.

– O modem é cedido gratuitamente em comodato.

– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço.

– Plano com fidelidade por 12 meses caso haja cancelamento será lavrada multa conforme contrato.

– Em caso de utilização excedente a franquia de consumo, a Net Barretos não cobrará por megabyte adicional, neste caso, a velocidade será reduzida para 4 Mbps até o final do período corrente.

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Detalhes

– Com IP fixo

– Suporte 4 Horas

– A velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a nominal máxima, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos.

– A velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a nominal máxima, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos.

– O modem é cedido gratuitamente em comodato.

– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço.

– Plano com fidelidade por 12 meses caso haja cancelamento será lavrada multa conforme contrato.

– Em caso de utilização excedente a franquia de consumo, a Net Barretos não cobrará por megabyte adicional, neste caso, a velocidade será reduzida para 5 Mbps até o final do período corrente.

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Detalhes

– Com IP fixo

– Suporte 4 Horas

– A velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a nominal máxima, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos.

– O modem é cedido gratuitamente em comodato.

– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço.

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Detalhes

– Sem IP fixo

– Suporte 48 Horas

– A velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a nominal máxima, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos.

– O modem é cedido gratuitamente em comodato.

– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço.

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