Aprovado, Marco Civil vai ao Senado; relator torce por votação até abril

Relator Alessandro Molon (de braços levantados e gravata cinza) comemora com outros deputados a aprovação do Marco Civil da Internet: foram 17 votos a favor e um contra, do PPS

Aprovado quase por unanimidade na noite desta terça-feira (25), o Marco Civil da Internet segue agora para o Senado – se não sofrer modificações, vai para sanção presidencial. Para o relator do projeto e deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o “ideal” é que seja votado até abril, antes de uma conferência internacional sobre internet que será sediada no Brasil.

Foram 17 votos a favor e um único contra: do PPS (Partido Popular Socialista).

Molon comemorou e disse que o resultado da votação foi “um gol de placa”. “A vitória é da população brasileira, do Congresso Nacional e do governo federal, que sai daqui com um gol de placa marcado para o Brasil, para o bem do Brasil. Um gol a favor do Brasil”, afirmou.

O projeto equivale a uma “Constituição”, com os direitos e deveres dos internautas e empresas ligadas à web. No ano passado, depois das denúncias sobre espionagem nos EUA, o governo federal enviou pedido à Câmara para que tramitasse em regime urgência constitucional. Como não foi votado, passou a trancar a pauta no final de outubro, impedindo outras votações em sessões ordinárias.

A votação do projeto vinha sendo adiada há pelo menos dois anos, principalmente por causa de pontos considerados polêmicos. Recentemente, o marco passou a fazer parte do desentendimento entre o governo e partidos insatisfeitos do chamado “blocão”. O mais ferrenho opositor do projeto era o PMDB, que discordava de pontos como a neutralidade da rede (ela garante que empresas de telecomunicações não vendam pacotes com discriminação do tipo de conteúdo acessado pelo internauta).

Mudanças no projeto
No decorrer dos anos, houve muitas mudanças no texto – fruto de consultas públicas e de discussões do relator com diversos partidos. A aprovação desta terça teve como base as alterações mais recentes apresentadas por Molon.

“Entendemos que não estamos produzindo o regulamento ideal. Minha concepção pessoal é que seria melhor não ter regulamento para a internet. Mas o PMDB vai acompanhar os demais partidos e votar a favor do Marco Civil com essas modificações feitas pelo relator”, afirmou o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB, pouco antes da votação.A principal mudança está ligada à neutralidade da rede: o novo texto visa restringir os poderes do decreto que vai regular as exceções da neutralidade (a oposição entendia que, da forma como estava, a presidente Dilma Rousseff teria muito poder nas mãos). Pelo novo texto, essa decisão não ficará só a cargo da presidência, mas também de outras instituições: CGI (Comitê Gestor da Internet) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A nova versão também excluiu o artigo que previa a obrigatoriedade de empresas estrangeiras instalarem no Brasil seus datacenters (centros de dado para armazenamento de informações). Em contrapartida, fortaleceu o artigo que determina o cumprimento, por parte de empresas estrangeiras de internet, da legislação brasileira mesmo quando não estão instaladas no país.

Em ajustes feitos anteriormente, o relator do projeto ressaltava que poderia atender às reivindicações, desde que elas não ferissem o que chama de “três pilares” do Marco Civil. São eles: a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

Neutralidade 
A neutralidade propõe que o responsável pela transmissão do conteúdo deve tratar de forma igual quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino.

De um lado nessa batalha ficaram as empresas de telecomunicações, que reivindicam o direito de vender pacotes fechados de internet (como planos para celular que limitam acesso a redes sociais e sites pré-determinados). Durante os embates, Eduardo Cunha chegou a dizer que este princípio poderia encarecer o acesso dos brasileiros à internet.

De outro, estavam os provedores de internet (como UOL, Terra, IG e Globo): eles defendiam que esses planos com conteúdo pré-definido limitam a liberdade do usuário e impedem que novas empresas de conteúdo digital ganhem espaço no mercado.

Por padrão, alguns dados têm prioridade no tráfego: é o caso dos pacotes VoIP (voz sobre IP), que precisam chegar rapidamente em sequência para que a ligação faça sentido. Já no caso de um e-mail, um pequeno atraso não teria impacto tão negativo. Mas a neutralidade quer impedir interferências que limitem a oferta de conteúdo.

Fonte : http://tecnologia.uol.com.br/

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