Descontos adicionais do IPTU são ampliados e podem chegar a 35%

A Câmara de Vereadores aprovou em sessão extraordinária, nesta quarta feira, 7 de janeiro de 2015, o Projeto de Lei Complementar 03/2015, que amplia para até 35% os descontos complementares do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na mesma sessão, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei 06/2015, que institui o concurso IPTU Premiado, prevendo o sorteio de prêmios para os contribuintes que pagarem o imposto em cota única ou que efetuarem o pagamento das parcelas em dia durante este ano.

Conforme o PL 03/2015, os descontos complementares para imóveis com benfeitorias como árvore na calçada, lixeira, caixa de Correios e fácil visualização do número e dos leitores de eletricidade e água, passam de 15% para 20% no caso do pagamento à vista em cota única. Já quem optar pelo parcelamento, que não era contemplado com o desconto, terá direito à metade da redução, desde que pague todas as parcelas do imposto em dia.

Outra inovação é um desconto adicional de 5% para contribuintes totalmente adimplentes, sem dívidas antigas ou parcelas do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) em atraso. Este desconto a mais valerá para quem optar pelo pagamento a vista, o que também dará direito a um abatimento de 10%. “Nós estamos buscando dar compensação para quem cuida do imóvel, da qualidade de vida na cidade e que pagam seus impostos em dia”, destaca o prefeito Guilherme Ávila.

Os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais com árvore plantadas na calçada de espécies autorizadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente terão o desconto ampliado de 5% para 8%. Já os imóveis com numeração de fácil visualização darão direito a um desconto de 4%, enquanto a facilidade de leitura do hidrante e do relógio de energia permitirá um desconto de 3%, mesmo índice aplicado para a presença de lixeira na calçada. A presença de caixa de Correios no imóvel, por sua vez, permitirá um desconto de 2%.

TABELA DE DESCONTOS

REQUISITOALÍQUOTA
Pagamento à vista em cota única10%
Pagamento à vista e adimplência total de IPTU anterior ou parcela do PPI5%
Imóvel que possua árvore plantada em sua calçada, desde que a espécie esteja dentre as aceitas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.8%
Imóvel residencial que apresente numeração em local de fácil visualização.4%
Imóvel que possuir hidrômetro e relógio de energia elétrica com a visualização de leitura facilitada.3%
Imóvel que possua lixeira instalada em sua calçada.3%
Imóvel que possua caixa de correio em sua frente.2%

 

OBS. No caso da opção pelo pagamento parcelado do IPTU, o contribuinte que pagar as parcelas em dia terá direito a 50% do desconto previsto para benfeitorias no imóvel (árvore, numeração, medidores de luz e água, lixeira e caixa de Correios)

 

IPTU PREMIADO – Também aprovado na sessão extraordinária, o PL 06/2015 institui o Concurso para o Incentivo ao Contribuinte para o Pagamento em dia do IPTU este ano – IPTU Premiado. Conforme a Lei, a relação de prêmios será definida pelo Executivo através de Decreto e o valor total não poderá ultrapassar R$100 mil. Além de sorteios de veículos, eletrodomésticos ou outros bens móveis, a serem adquiridos pela administração municipal, os prêmios poderão ser pagos em dinheiro, através de vale-compras, ou créditos em telefone celular pré-pago. Os sorteios também poderão acontecer em várias datas durante o ano para os contribuintes que pagarem o imposto em cota única ou que estiverem com as parcelas em dia.

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