Governo reduz cota de isenção terrestre: você só poderá trazer US$ 150 sem ser taxado

Agora é para valer: a Receita Federal publicou nesta terça-feira (23) a instrução normativa 1.533/2014 no Diário Oficial da União. Ela determina que, a partir do dia 1º de julho de 2015, o valor máximo das mercadorias que você poderá trazer do exterior, por terra, sem pagar imposto de importação, será de US$ 150. Antes da regulamentação, a cota de isenção era de US$ 300.

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Uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda em julho determinava o corte do valor máximo de isenção, mas o governo voltou atrás em sua decisão. A portaria não chegou a ser regulamentada pela Receita Federal, mas relatos de funcionários da alfândega na época afirmavam que os primeiros viajantes haviam sido pegos de surpresa com o novo limite.

A medida deve afetar principalmente quem viaja ao Paraguai para comprar eletrônicos. Quem passar do limite de US$ 150 nas compras pagará 50% de imposto de importação sobre o valor excedido. Os chamados “bens de uso pessoal”, como livros e smartphones, não são contados no limite, desde que em quantidade compatível com a viagem — se você trouxer vários aparelhos na bagagem, deverá ser taxado.

O novo limite vale apenas para quem retorna ao Brasil por terra, rios ou lagos. Por enquanto, para os que entram no país de avião, a cota de isenção continua em US$ 500.

Com informações: Folha de S.Paulo.

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