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Município confirma ação judicial contra Estado e União para trazer recursos à Santa Casa

Prefeitura pede verba para os governos estadual e federal para manter custeio do hospital

Município confirma ação judicial contra Estado e União para trazer recursos à Santa Casa

A prefeitura de Barretos entrará com ação judicial contra o Estado e a União para obter recursos para a Santa Casa. A decisão foi tomada ontem em reunião da comissão interventora do hospital, representantes do Estado, do Ministério Público Federal e da Promotoria de Justiça de Barretos.

Para o Estado, o valor solicitado é de R$1 milhão mensais durante o período de 10 meses. Quanto à União, o pedido é para que se cumpram alguns recursos prometidos, como Incentivo à Contratualização – IAC, no valor de R$250 mil mensais, e a Rede de Urgência e Emergência – RUI, com valor de R$ 300 mil por mês.

“São muitas promessas e pouca situação real. Se a União e o Estado não entrarem com essa ajuda de custo é humanamente impossível conseguir custear o hospital e dar à população o tratamento merecido”, afirmou o secretário de Saúde e presidente da comissão interventora do hospital, Alex Franco. Outra questão discutida durante a reunião, realizada na Promotoria de Justiça, foi o atendimento à população de outros municípios.

Segundo o promotor Flávio Okamoto, as cidades vizinhas extrapolam o valor de contribuição para o hospital. “Vamos fazer um levantamento de dados o mais rápido possível e a Promotoria de Barretos, junto com o Ministério Público Federal irá se reunir com todos os prefeitos desses municípios que utilizam os serviços da Santa Casa. Vamos colocar os dados mostrando que alguns municípios gastam mais do que pagam, e quando isso ocorrer, nós vamos buscar que esses municípios, mediante subvenção, complementem esse valor que extrapola e que está onerando cofre do município de Barretos para atender pessoas de outras cidades”, explicou o promotor.

O prefeito Guilherme Ávila criticou mais uma vez o Governo Federal, que teria prometido um pacote de medidas que ajudariam a custear a Santa Casa, mas até o momento essas ações não entraram em prática. “Foi anunciado um pacote de medidas pelo governo federal e até agora não chegou um centavo nos cofres da prefeitura. A prefeitura vai continuar colocando os recursos que já vem colocando, só que não é suficiente para manter a Santa Casa funcionando. O hospital vem morrendo à míngua”, disse.

Fonte : http://www.odiarioonline.com.br

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