Prazo para pedir o seguro-desemprego passa de seis para doze meses

Projeto também altera a forma como o benefício é pago. Confira as principais mudanças

Requerimento do seguro-desemprego deve feito na Regional do Ministério do Trabalho em Barretos
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O Senado aprovou na última terça-feira, dia 26, sem alterações em relação ao texto da Câmara, a Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso do traba­lhador ao seguro-de­semprego.
Para ter acesso ao seguro-desemprego, o trabalhador terá que comprovar ter traba­lhado por pelo menos 12 meses consecutivos para ter benefício pela primeira vez. A lei an­terior exigia apenas seis meses. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o se­guro pela segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. Na terceira vez, o traba­lhador terá de compro­var ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.

O projeto também mu­dou a forma como o benefício é pago. An­tes, o trabalhador re­cebia três parcelas, se comprovasse vínculo empregatício de, no mínimo, seis meses e, no máximo, 11 meses. Já para receber quatro parcelas, era neces­sária comprovação de trabalho por no míni­mo 12 meses e no má­ximo 23 meses. Agora o seguro de três par­celas não existirá mais no primeiro pedido. E para conseguir quatro parcelas na primeira vez, o desempregado terá de comprovar ter trabalhado um mínimo de 12 meses e um má­ximo de 23 meses nos 36 meses anteriores à demissão.

Na segunda solici­tação, para conseguir três parcelas do segu­ro, o trabalhador terá de comprovar vínculo empregatício de nove a 11 meses nos 36 me­ses anteriores. Já as quatro parcelas serão concedidas a quem comprovar ter traba­lhado de 12 a 23 me­ses. Somente a partir da terceira solicitação é que serão aplicadas as regras antigas: de seis a 11 meses para três parcelas e 12 a 23 meses para qua­tro parcelas. Em todos os casos, para receber cinco parcelas, o tra­balhador terá de com­provar ter trabalhado 24 meses nos últimos 36 anteriores à demis­são.

Fonte: O diario OnLine

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