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Prefeitura inicia 2015 com remanejamento de 243 servidores efetivos

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Mudanças em cargos impacta diretamente administração municipal

O prefeito Guilherme Ávila publicou na imprensa oficial as portarias cessando a designação de servidores efetivos que estavam ocupando cargo diverso ao concurso que prestaram. Com a recomendação do Ministério Público, 243 servidores efetivos voltaram aos cargos de origem a partir de 1º de janeiro.

“A prefeitura vai sofrer muito com isso, são funcionários que desempenham funções há mais de 20 anos”, disse o chefe do Executivo. Segundo ele, durante audiência no fórum foi mostrado ao promotor a necessidade dos cargos e seus ocupantes. “Alguns órgãos, como por exemplo, o Procon que é muito importante sofrerão prejuízos”, disse.

A prefeitura já comunicou o cumprimento da medida em publicação impressa. Na recomendação do MP, o promotor argumenta que de acordo com a Constituição Federal a iniciação em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público e que a administração pública deve oferecer tratamento impessoal e igualitário aos servidores.

Fonte: O Diário Online

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