Proposta de emenda sugere que prefeito e vice comuniquem à Câmara sobre viagens

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O vereador Luiz Umberto Sarti (SDD) é autor de proposta de emenda que altera e inclui dispositivos no artigo 77 da Lei Orgânica do Município. Para ser colocada em votação, as sugestões precisam da assinatura de seis vereadores. O documento sugere que seja acrescido no texto original  que o prefeito e vice não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município por período superior a 15 dias, sob pena de  perda do cargo.

E acrescenta parágrafo em que o prefeito e o vice deverão comunicar à Câmara Municipal com antecedência mínima de dez dias, no caso de ausência do país. Segundo o vereador, a medida é uma forma de reconhecimento de um Poder com outro ao cientificar que a cidade está sem seu comandante maior. “Uma cidade em pleno desenvolvimento como a nossa não pode ser alvo de inquietações e inseguranças e vale ainda destacar que na grande maioria das Câmaras Municipais tais mudanças já são praticadas”, disse.

LEI: De acordo com a Lei Orgânica, a sessão que trata das licenças no artigo 77 dispõe que o  prefeito não poderá ausentar-se do município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período de 15 dias.

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Detalhes

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– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço.

– Plano com fidelidade por 12 meses caso haja cancelamento será lavrada multa conforme contrato.

– Em caso de utilização excedente a franquia de consumo, a Net Barretos não cobrará por megabyte adicional, neste caso, a velocidade será reduzida para 2 Mbps até o final do período corrente.

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– Sem IP fixo

– Suporte 48 Horas

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– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço.

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– Suporte 48 Horas

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– Plano com fidelidade por 12 meses caso haja cancelamento será lavrada multa conforme contrato.

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– O modem é cedido gratuitamente em comodato.

– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço.

– Plano com fidelidade por 12 meses caso haja cancelamento será lavrada multa conforme contrato.

– Em caso de utilização excedente a franquia de consumo, a Net Barretos não cobrará por megabyte adicional, neste caso, a velocidade será reduzida para 10 Mbps até o final do período corrente.

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– Sem IP fixo

– Suporte 48 Horas

– A velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a nominal máxima, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos.

– O modem é cedido gratuitamente em comodato.

– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço.

– Plano com fidelidade por 12 meses caso haja cancelamento será lavrada multa conforme contrato.

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– Com IP fixo;

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– Planos exclusivos apenas para CNPJ;

– A velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a nominal máxima, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos;

– O modem é cedido gratuitamente em comodato;

– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço;

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– A velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a nominal máxima, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos.

– O modem é cedido gratuitamente em comodato.

– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço.

– Plano com fidelidade por 12 meses caso haja cancelamento será lavrada multa conforme contrato.

– Em caso de utilização excedente a franquia de consumo, a Net Barretos não cobrará por megabyte adicional, neste caso, a velocidade será reduzida para 4 Mbps até o final do período corrente.

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– Com IP fixo

– Suporte 4 Horas

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– A velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a nominal máxima, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos.

– O modem é cedido gratuitamente em comodato.

– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço.

– Plano com fidelidade por 12 meses caso haja cancelamento será lavrada multa conforme contrato.

– Em caso de utilização excedente a franquia de consumo, a Net Barretos não cobrará por megabyte adicional, neste caso, a velocidade será reduzida para 5 Mbps até o final do período corrente.

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– O modem é cedido gratuitamente em comodato.

– A instalação está sujeita a disponibilidade técnica de acordo com o endereço.

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