Proposta que cria cargos tem previsão orçamentária de R$ 1,2 milhão anuais

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Prefeito argumenta que medida tem economia de R$940 mil em relação aos 43 cargos a serem extintos

O Projeto de Lei número 15/2015 que propõe a  criação de 7 diretorias e 17 diretorias adjuntas tem previsão orçamentária de R$ 1.264.411,45  para este ano.O prefeito Guilherme Ávila justifica que a criação propiciará economia de R$ 940.120,03 em 2015 se comparada aos gastos de R$ 2.204.531,48 com os 43 cargos comissionados a serem extintos por decisão judicial. Na matéria, o chefe do Executivo argumenta que as diretorias são necessárias para estrutura administrativa e que o cargo de diretor adjunto tem atribuições definidas, de livre nomeação e exoneração, a ser ocupado em caráter transitório, por pessoa de confiança da autoridade competente.

O projeto reforça entendimento do Tribunal de Contas em que os cargos de livre provimento devem ser utilizados em posições estratégicas e imprescindíveis para potencializar e elevar o nível da gestão pública, sem necessidade de concurso. Segundo o texto, a prefeitura conta com mais de 3 mil servidores entre efetivos, celetistas, professores eventuais, estagiários, menores aprendizes e participantes da Frente de Trabalho. E que a  quantidade de cargos de diretor adjunto representa 0,53% do total de servidores. Os diretores  não chegam a atingir 1% da quantidade do quadro. Também está prevista alteração salarial de R$ 3.004,61 para R$ 2.800,00.

VALORES: De acordo como projeto de lei do Executivo os 43 cargos em comissão de assessores a serem extintos teriam despesa anual no valor de R$ 2.204.531,48 para 2015; R$ 2.318.147,00 em 2016 e R$ 2.434.054,34 em 2017 totalizando em três anos R$ 6.956.732,82.

PREVISÃO: O impacto orçamentário com a criação dos 17 cargos de diretor adjunto será de R$629.113,32 (de março a dezembro de 2015); R$ 789.779,20 em 2016 e R$ 829.268,16 em 2017. Já para os 7 cargos de diretor com salário de R$6.409,83 mensais será de R$ 635.298,13 de março a dezembro deste ano, R$ 797.543,31 em 2016 e R$ 837.420,48 em 2017.

Fonte: O Diário Online

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