Vencimento do IPTU está confirmado para a próxima sexta-feira

Projeto de Lei que altera a data de vencimento foi aprovado na Câmara Municipal

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ARRECADAÇÃO: Jaqueline Ladário, chefe Departamento de Receita do Município, informa que a previsão de arrecadação é de aproximadamente R$ 31 milhões

A Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei Complementar que alterou a data do vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU de 2015.

Segundo a matéria, o contribuinte poderá efetuar o pagamento até o último dia útil de fevereiro, próxima sexta-feira, dia 27. Já as demais parcelas, deverão ser quitadas até o sexto dia útil dos meses de março a dezembro de 2015, portanto a segunda parcela do imposto tem data de vencimento no dia 9 de março, seis dias úteis após o vencimento da primeira parcela.

De acordo com o projeto, o contribuinte que efetuar o pagamento do imposto à vista excepcionalmente em 2015 até o último dia útil de fevereiro terá o desconto de 10% sobre o valor total.
O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão na sessão ordinária do dia 23 de fevereiro.

A proposta atende solicitação da ACIB, já que vários empresários questionaram os valores dos tributos e devem apresentar pedido de revisão dos cálculos na prefeitura.
A previsão de arrecadação com o tributo para o exercício de 2015 é de aproximadamente R$ 31 milhões.

Segundo Jaqueline Ladario, chefe do Departamento de Receita do Município foram emitidos cerca de 48 mil carnês neste ano. Com os novos carnês, a prefeitura conclui o processo de georeferenciamento iniciado há um ano. De acordo com Jaqueline, são 4.421 imóveis que tiveram mudança no cálculo do IPTU com base em alterações no padrão ou na área construída. Os demais receberão apenas a atualização monetária pelo IPCA prevista em lei (6,59%).

Fonte: O Diário Online

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